Leis Complementares

57 Resultado(s)
  0056   2014
Dispõe Sobre o reajuste Salarial dos Servidores do Legislativo Municipal de Miranda-MS
  055_   2014
Dispõe Sobre o reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Município de Miranda
  0054   2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reajustar os vencimentos dos Membros do Magistério que Especifica e da outras Provedëncias
  0053   2013
Dispõe Sobre a Planta Genérica de Valores dos Imóveis Rurais do Município, para fins de Lançamento do ITBI para o Exercício d 2014 em diante
  0052   2013
Institui o Cadastro Temporário, Impõe a Obrigatoriedade do Cadastramento
  0051   2013
Dispõe Sobre a Proibição do Consumo de quaisquer Produtos Fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo no Municipio de Miranda
  0050   2013
Estabelece a Lei que Integra ao Currículo de Ensino da Rede Municipal Escolar, Aulas Sobre História Política, Cultural e Administrativa do Município de Miranda
  0049   2013
Dispõe Sobre a Alteração dos Valores Salariais dos Servidores Públicos da Camara Municipal de Miranda
  0048   2013
Dispõe Sobre a Criação da Secretaria Municipal de Habitação Social e Altera a Lei Complementar n. 20, de 2 de Abril de 2008
  0047   2013
Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Município de Miranda-MS