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Governo publica decretos que reorganizam secretarias estaduais

28/04/2015


 

O governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta terça-feira (28), decretos que tratam da estrutura e atribuições de sete secretarias estaduais. As medidas seguem lei estadual que altera a estrutura básica das pastas, apresentadas já a pedido da atual gestão, ainda em dezembro de 2014.

Estão publicados no Diário Oficial do Estado decretos sobre as secretarias de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade); Fazenda (Sefaz); Direitos Humanos e Assistência Social (Sedhast); Infraestrutura (Seinfra); Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) e Habitação (Sehab).

Todos os decretos estabelecem “a estrutura básica” de cada pasta. Ou seja, trata das competências, aspecto organizacional, órgãos colegiados, de assessoramento, gerência e execução operacional, de superintendências e dos dirigentes.

Em resumo, a lei número 4.640, de 24 de dezembro de 2014, reorganiza a estrutura básica do Executivo estadual, muda as atribuições (e nomes) de algumas secretarias, além de fundir pastas e extinguir outras. Os decretados publicados nesta terça podem ser acessados clicando aqui e estão entre as páginas 1 e 22.

 


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