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Vereadores aprovam projetos que dão nome à Cavalgada Ecológica e à Unidade Básica de Saúde do Previsul

13 / 09 / 2017

Câmara Aprova Projetos

Ronaldo Martins

Cavalgada terá nome do empresário Acendor Alves Padilha e UBS, do Policial Civil Jerson Gonçalves de Matos, ambos in-memorian

 

 

Foram aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes na última sessão, os Projetos de Leis Ordinárias nº 004 e 005/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto 004 dá nome à Unidade Básica de Saúde (UBS), situada no Conjunto Habitacional Previsul. O nome escolhido pela prefeita Marlene Bossay foi de seu irmão (in-memorian), ex-policial civil, Jerson Gonçalves de Matos. O homenageado faleceu em 26/06/14 e prestou relevantes serviços ao município de Miranda e ao estado de Mato Grosso do Sul.  A UBS do Previsul passará a se chamar: “Unidade Básica de Saúde Jerson Gonçalves de Matos”. O Projeto de Lei 005/2017 denomina a Cavalgada Ecológica realizada em comemoração ao aniversário da cidade, que passa a se chamar “Cavalgada Ecológica Acendor Alves Padilha”. Na justificativa à proposição a Prefeita aduz que o homenageado faleceu em 21/07/17 e que os cavaleiros e amazonas foram recebidos em sua fazenda nesta última edição do evento. Os Projetos foram analisados e aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que é composta pelos seguintes membros: Presidente - Vereador André Massuda Vedovato, Relator - Vereador Edson Moraes de Souza e Secretário - Vereador Adimar Albuquerque Acosta. Após análise os Edis concluíram que, nos termos do art. 66, inc. XXV, da Lei Orgânica do Município (LOM), afirma que compete privativamente à Prefeita a iniciativa de projetos de lei que dão ou alteram denominação a próprios municipais e que disponham sobre o patrimônio cultural municipal. Portanto, a iniciativa da Chefe do Poder Executivo é legítima e os projetos estão em acordo com as normas infraconstitucionais em vigor no país, assim como atende aos Princípios Gerais de Direito. O Presidente da Câmara Municipal de Miranda, Vereador Valter Ferreira de Oliveira encaminhou os Projetos de Leis aprovados ao Poder Executivo Municipal para sanção da prefeita.

Mário Nelson Benites
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