Projeto de Lei

86 Resultado(s)
  0017   1995
Autoriza o Poder Executivo a desmembrar a área de terra urbana deniminada "Jardim Carandá" e dá outras providências
  0016   1995
Autoriza o Poder Executivo a desmembrar a área de terra urbana deniminada "Jardim Santa Cruz" e dá outras providências
  0015   1995
Autoriza o Poder Executivo a desmembrar a área de terra urbana deniminada "Conjunto Habitacional José Pedrossian" e dá outras providências
  0014   1995
Autoriza a abertura de créditos suplementares(Nº014)
  0010   1995
Autoriza a alienação de excesso em terreno urbano (Nº010)
  0009   1995
Autoriza a alienação de excesso em terreno urbano (Nº0009)
  0008   1995
Autoriza a alienação de um lote de terreno urbano (Nº0008)
  0007   1995
Altera disposições da Lei Nº885, de 29 de dezembro de 1993
  0005   1995
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura de Miranda
  0016   1994
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miranda, para o exercício de 1995
  0004   1995
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1996 e dá outras providências
  0003   1995
Altera a Lei Nº 910, de fevereiro de 1995
  0002   1995
Autoriza a utilização por cessão, de bens do Município, e dá outras providências
  0001   1991
Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Miranda, Hospital Pedro Pedrossian e dá outras providências
  0029   1985
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miranda, para o exercício de 1986