Projeto de Lei Complementar

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  0001   2014
Autoriza o Pod. Executivo Municipal a Reajustar os Vencimentos dos Membros do Magistério - Miranda/MS.
  0008   2013
Dispõe Sobre a Planta Genérica de Valores dos Imóveis Rurais do Município, para fins de Lançamento de ITBI -Miranda/MS
  0007   2013
Institui o Cadastro Temporário, impõe a obrigatoriedade do Cadastro e dá outras providencias. Miranda/MS
  0005   2013
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Miranda e dá outras providencias.
  0004   2013
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação -Miranda/MS
  0003   2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reajustar os vencimentos dos Membros do Magistério - Miranda/MS
  0002   2013
Institui o Programa de Recuperação de Creditos Fiscais – REFIC - Miranda/MS
  0001   2013
Dispõe Sobre Regulamentação do Estágio probatório de servidores públicos Municipais aprovados em concurso público – Miranda
  0004   2012
Institui o cadastro Técnico Rural Multifinalitário e dá outras providencias - Miranda/MS
  0003   2012
Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, Altera Lei Complementar n. 20/2008
  0002   2012
Concede Reajuste a Cargos Específicos de Servidores Públicos da administração Pública Municipal e dá outras providencias-Miranda
  0001   2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reajustar os vencimentos dos Membros do Magistério - Miranda
  0011   2011
Dispõe sobre a forma de cobrança e de recolhimento do ISSQN - Miranda/MS
  0010   2011
Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC e dá outras Providencias.
  0009   2011
Dispõe sobre a Revogação da tabela 07, do anexo II da Lei complementar n. 34/2011